Regulamentação da Comissão de Direitos Humanos está concluída

“foi criada na Câmara a Comissão Especial de Direitos Humanos para Estudo e Aplicação dos 8 Objetivos do Milênio na Cidade de Curitiba, instalada em junho de 2009. Esta comissão, que é temporária, trabalhou para a criar, por força de lei, a CMDH, permanente e que terá como integrantes não só representantes do Legislativo, mas também do Executivo. A lei, que acrescenta os artigos 203-A e 203-B à Lei Orgânica do Município de Curitiba, foi sancionada pelo prefeito em outubro de 2009.

A sugestão de regulamentação para a Comissão Municipal de Direitos Humanos de Curitiba (CMDH) foi concluída na tarde desta quinta-feira (4), na Câmara. O documento foi elaborado em três reuniões da Comissão Especial de Direitos Humanos da Câmara Municipal, juntamente com a procuradora do município Valéria Macedo Pereira Hauare, o representante da Secretaria do Governo, Francisco Carlos Nogueira, e a promotora Maria Tereza Uille Gomes. Agora, o documento será protocolado como sugestão ao Executivo e será marcada uma reunião com o prefeito Luciano Ducci para que os vereadores peçam sua implementação.

Chegamos à conclusão de um trabalho longo, que trará muitos benefícios à cidade”, disse o vereador Emerson Prado (PSDB), integrante da comissão da Câmara.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba