O vereador Emerson Prado esteve reunido nesta segunda-feira (13) junto com os demais integrantes da Comissão Especial de Direitos Humanos para Estudo e Aplicação dos Oito Objetivos do Milênio em Curitiba para discutirem as atribuições do novo órgão.
A nova comissão será permanente na capital e foi aprovada por lei, mas ainda não está operando. Para isto, é necessário sua regulamentação, que consiste em definir como vai funcionar e quais serão suas atribuições.
Será realizada mais uma reunião para formular a proposta de regulamentação da Comissão Municipal, para que ela esteja devidamente adequada ao município de Curitiba. Depois disso será feita a entrega ao prefeito.
Também participaram a procuradora-geral do município, Valéria Macedo Pereira Hauare, o representante da Secretaria do Governo Municipal, Francisco Carlos Nogueira, e a promotora Maria Tereza Uille Gomes, que compõem o comitê. Eles discutiram a regulamentação pegando como exemplo a lei 13292/2002, de São Paulo, que prevê as atribuições da Comissão de Direitos Humanos daquele município.
Objetivos
Os Oito Objetivos do Milênio foram estabelecidos pela Organização das Nações Unidas e prevêem ações práticas a serem desenvolvidas até 2015. A proposta é reduzir a proporção da população com renda abaixo da linha da pobreza, assim como a proporção da população que sofre de fome. A ONU também estabeleceu que todas as crianças, de ambos os sexos, devem terminar o ensino fundamental e pretende eliminar a disparidade entre os sexos em todos os níveis de ensino. Ainda são metas a autonomia das mulheres, a redução da mortalidade infantil, melhorar a saúde das gestantes, combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
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