Os vereadores da Comissão de Direitos Humanos debateram, na reunião desta quarta-feira (26), a aplicação das sugestões da cartilha "Como implementar os 8 Objetivos do Milênio na sua cidade" no orçamento da capital. A publicação, de iniciativa da vereadora Renata Bueno (PPS), presidente da comissão, foi lançada nacionalmente durante o II Congresso de Gestão Pública da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
O objetivo da cartilha é apresentar aos parlamentares das cidades brasileiras formas de direcionar recursos e políticas públicas para o cumprimento dos "Objetivos do Milênio" (ODM), elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para melhorar os índices de qualidade de vida em todo o planeta. Uma das metas, por exemplo, é reduzir até 2015 a proporção da população com renda abaixo da linha da pobreza, assim como a proporção da população que sofre com a fome. Também prevê que todas as crianças, de ambos os sexos, terminem o ensino fundamental.
Apoio
Os vereadores
Emerson Prado (PSDB) e Caíque Ferrante (PRP) dispuseram-se a acompanhar a presidente da comissão em uma reunião na administração municipal, para fortalecer o pedido de que a prefeitura regulamente a Comissão Municipal de Direitos Humanos, permitindo o início dos trabalhos. A criação do órgão já foi viabilizada na Câmara Municipal, com a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica da cidade. O vereador Algaci Tulio (PMDB) informou que apoia as ações da comissão, apesar de estar pedindo afastamento das funções legislativas para assumir uma secretaria estadual especial, criada para acompanhar os assuntos relacionados com os jogos da Copa do Mundo em Curitiba.
Na etapa final da reunião, os vereadores ouviram as sugestões do guarda municipal Roni Fernandes para a humanização das políticas públicas na capital. Ele defende a criação de uma Secretaria Municipal de Direitos Humanos, com núcleos dentro da Guarda Municipal, por exemplo. "É preciso trabalhar esse tema dentro da corporação, inclusive para atender os turistas durante a Copa do Mundo. Não tem sido feito nada. É preciso elevar o ‘moral da tropa’, como dizem na Polícia Militar. A falta de reconhecimento profissional é um dos motivos que leva os policiais a usarem drogas, por exemplo", disse Fernandes. Com experiência internacional no setor, o guarda municipal curitibano trabalhou em Brasília durante dez anos.
Exemplo
Deste período da vida, Fernandes destaca o bom exemplo da polícia canadense. Em Ottawa, explicou o guarda municipal, o respeito aos direitos humanos atingiu um nível tão alto que a seleção dos profissionais de segurança busca um perfil apropriado para lidar com a população de maneira amistosa. O objetivo seria a observância das leis pelo respeito, antes do uso da violência. Ele, contudo, não fecha os olhos à nova realidade da segurança pública no país. "A Guarda Municipal de hoje não é a mesma de antigamente. Hoje, nós lidamos com traficantes, com ladrões de carro", adverte Fernandes. O guarda municipal é autor de medida administrativa que tramita na Procuradora-Geral do Município, denunciando caso de maus-tratos a um morador de rua, já detido e algemado por ter cometido ato infracional.
Os vereadores concordaram em acompanhar o andamento do caso, registrando as histórias relatadas pelo guarda municipal. Fernandes foi convidado a retornar à Câmara Municipal na data da próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos, para manter os parlamentares informados do trâmite do processo.
Fonte:
Câmara Municipal de Curitiba
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