Projeto do vereador Emerson Prado (PSDB) prevê local exclusivo nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em shopping centers e super e hipermercados. O documento é baseado na Constituição Federal, que garante, entre outros fatores, como direitos humanos fundamentais o acesso a todos os bens e serviços, incluindo espaços urbanos.
Segundo o parlamentar, é preciso contribuir para que o idoso alcance posição de cidadão efetivo na sociedade, com lugar de respeito e dignidade que merece. “É imprescindível a adoção de medidas à acessibilidade de idosos e portadores de deficiência, visando a liberdade de locomoção, em busca de maior inclusão social”, explica.
A medida é extensiva às gestantes, que, pela condição em que se encontram, muitas vezes têm dificuldades de locomoção. Emerson Prado explica que essa parcela da população merece atenção e respeito. “Embora a Constituição Federal esteja norteada pelo princípio que o direito ao livre acesso ao meio físico e de livre locomoção é indiscutível, falta, ainda, a visão de obrigatoriedade”, explica.
Legislação
Não há na lei definição precisa do que se considera pessoa portadora de deficiência. Há lei de 1991 sobre a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva e outra, de 1965, que isenta dos impostos de importação e de consumo, além da taxa de despacho aduaneiro aos veículos especiais destinados ao uso exclusivo de deficientes físicos. Decreto de 1993 institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, definindo a pessoa como “aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gerem incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano.”
A constitucionalização dos direitos das pessoas portadoras de deficiência iniciou-se, de forma explícita, em 1978, quando ficou assegurada a melhoria da condição social e econômica dos deficientes, especialmente mediante educação gratuita, assistência, reabilitação e reinserção na vida social do País, proibição de discriminação, inclusive quanto à admissão ao trabalho ou serviço público e salários, além da possibilidade de acesso a edifícios e logradouros públicos.
Com relação aos idosos, a Constituição Federal garante a proteção, assegurando participação na comunidade, defendendo a dignidade e bem-estar e garantindo direito à vida. No entanto, mesmo existindo a garantia constitucional, os idosos são desrespeitados, o que tornou necessária a elaboração de outras leis para efetivar tais direitos, como a criação da Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso.
Fonte:Câmara Municipal de Curitiba
sexta-feira, 27 de março de 2009
sexta-feira, 13 de março de 2009
Proposta construção de escola especial
O vereador Emerson Prado (PSDB) solicita à administração municipal informações sobre o número de crianças portadoras de deficiência que saem da Regional do Cajuru para estudar em escolas especiais. A intenção do parlamentar é elaborar projeto de lei propondo a criação de uma escola na região. “A idéia é reduzir a distância percorrida pelos estudantes até chegar à escola especial”, argumenta.
De acordo com o parlamentar, atualmente cinco ônibus oferecidos pela Prefeitura de Curitiba se deslocam para outras. “Mesmo com a condução oferecida pela prefeitura, nem sempre é fácil para os pais que trabalham, pois alguns alunos também dependem do acompanhamento dos responsáveis”, diz Prado, completando que grande parte destes alunos não tem condições de percorrer este trajeto no transporte coletivo comum.
O pedido do parlamentar visa suprir essa necessidade e garantir às crianças o acesso ao conhecimento.
Fonte:Câmara Municipal de Curitiba
De acordo com o parlamentar, atualmente cinco ônibus oferecidos pela Prefeitura de Curitiba se deslocam para outras. “Mesmo com a condução oferecida pela prefeitura, nem sempre é fácil para os pais que trabalham, pois alguns alunos também dependem do acompanhamento dos responsáveis”, diz Prado, completando que grande parte destes alunos não tem condições de percorrer este trajeto no transporte coletivo comum.
O pedido do parlamentar visa suprir essa necessidade e garantir às crianças o acesso ao conhecimento.
Fonte:Câmara Municipal de Curitiba
quarta-feira, 11 de março de 2009
Solicitada construção de capela mortuária na CIC
O vereador Emerson Prado (PSDB) enviou requerimento à prefeitura de Curitiba solicitando a construção de uma capela mortuária na Vila Barigui, na CIC.
A capela mortuária é reivindicação da Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade, já que não há nenhuma na região. Segundo o documento, exigências sanitárias têm impedido a realização de velórios nas igrejas, o que tem preocupado a comunidade. Muitas vezes, também não é possível velar os entes queridos nas próprias residências, por falta de espaço.
“A construção de uma capela mortuária, a exemplo de outras que já existem na cidade, contribuirá para o conforto dos familiares, principalmente os mais humildes, motivo pelo qual os moradores desejam ver concretizada esta necessidade”, explica o vereador, comentando que esta construção proporcionaria maior tranquilidade aos moradores da região.
Local
O vereador Emerson Prado sugere que a capela seja construída na rua Cid Campelo, entre as ruas 21 e 22, da Vila Barigüi.
Fonte:Câmara Municipal de Curitiba
A capela mortuária é reivindicação da Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade, já que não há nenhuma na região. Segundo o documento, exigências sanitárias têm impedido a realização de velórios nas igrejas, o que tem preocupado a comunidade. Muitas vezes, também não é possível velar os entes queridos nas próprias residências, por falta de espaço.
“A construção de uma capela mortuária, a exemplo de outras que já existem na cidade, contribuirá para o conforto dos familiares, principalmente os mais humildes, motivo pelo qual os moradores desejam ver concretizada esta necessidade”, explica o vereador, comentando que esta construção proporcionaria maior tranquilidade aos moradores da região.
Local
O vereador Emerson Prado sugere que a capela seja construída na rua Cid Campelo, entre as ruas 21 e 22, da Vila Barigüi.
Fonte:Câmara Municipal de Curitiba
Equipe tucana vence torneio de futebol
A administração da Câmara foi representada por equipes do xerox, recursos humanos, informática e som. Teve, ainda, a participação de equipes dos gabinetes dos vereadores Jair Cézar (PSDB), Pedro Paulo (PT), Professor Galdino (PV), Denilson Pires (DEM), Julião Sobota (PSC), Roberto Accioli (PV) e Tico Kuzma (PSDB).
Destaques
A final foi disputada entre as equipes dos gabinetes do Pastor Valdemir Soares e Emerson Prado. Duas equipes tiveram a participação dos vereadores, que mostraram ser, além de parlamentares, bons de bola, jogando sem violência. O artilheiro da competição foi Emerson, da equipe do vereador Pastor Valdemir Soares, com quatro gols. O goleiro menos vazado foi Andersom da equipe de Emerson Prado. Também se destacaram os vereadores Julião Sobota e Denilson Pires, que tiveram grandes atuações.
Hamilton Júnior Rodrigues, Luiz Guilherme, João Kirchner e Helio Alves formaram a comissão do torneio. A premiação foi patrocinada pelo presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso, e entregue pelo diretor da Casa, José Domingos Borges Teixeira.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
sexta-feira, 6 de março de 2009
CIC pode ganhar Armazém da Família
Atendendo pedido dos moradores da Cidade Industrial, o vereador Emerson Prado (PSDB) enviou requerimento à prefeitura de Curitiba solicitando a implantação de um Armazém da Família na Vila Barigui, na CIC.
A reivindicação é baseada no aumento da população local, que hoje totaliza cerca de cinco mil famílias. “A criação do armazém será de fundamental importância para atender as necessidades básicas dos menos favorecidos. Além disso, visa suprir a subsistência alimentícia para as famílias que atualmente têm que se deslocar grandes distâncias até o armazém mais próximo”, justifica Emerson Prado.
Local
O parlamentar sugere, ainda, que o equipamento seja implantado ao lado da cancha do bandeira, na rua Cid Campelo, paralela à rua Fioravante José Beraldin.
Fonte:Câmara Municipal de Curitiba
A reivindicação é baseada no aumento da população local, que hoje totaliza cerca de cinco mil famílias. “A criação do armazém será de fundamental importância para atender as necessidades básicas dos menos favorecidos. Além disso, visa suprir a subsistência alimentícia para as famílias que atualmente têm que se deslocar grandes distâncias até o armazém mais próximo”, justifica Emerson Prado.
Local
O parlamentar sugere, ainda, que o equipamento seja implantado ao lado da cancha do bandeira, na rua Cid Campelo, paralela à rua Fioravante José Beraldin.
Fonte:Câmara Municipal de Curitiba
quinta-feira, 5 de março de 2009
Vereador solicita mais duas creches
Os moradores dos bairros Cidade Industrial e Cajuru podem ser beneficiados. Requerimento enviado pelo vereador Emerson Prado (PSDB) à administração municipal pede a implantação de creches.
Na CIC, o parlamentar solicita estudos para a implantação de mais uma creche na Vila Barigui, para atendimento mínimo de 250 crianças. O pedido representa a reivindicação das mães da região, que precisam trabalhar e não podem deixar os filhos sozinhos em casa. “Com a implantação de outra creche no bairro, inúmeras famílias serão atendidas. A região vem crescendo de forma acelerada e as creches já não conseguem suportar o número de crianças que necessitam de vagas”, diz o documento.
No Cajuru, de acordo com o requerimento, há cerca de 750 crianças na fila de espera por vagas em um dos três centros municipais de educação infantil (CMEI) da região, denominados Osni Dacol, Mercúrio e Autódromo. Daí a necessidade de nova creche, para comportar todas as crianças da fila de espera.
Fonte:Câmara Municipal de Curitiba
Na CIC, o parlamentar solicita estudos para a implantação de mais uma creche na Vila Barigui, para atendimento mínimo de 250 crianças. O pedido representa a reivindicação das mães da região, que precisam trabalhar e não podem deixar os filhos sozinhos em casa. “Com a implantação de outra creche no bairro, inúmeras famílias serão atendidas. A região vem crescendo de forma acelerada e as creches já não conseguem suportar o número de crianças que necessitam de vagas”, diz o documento.
No Cajuru, de acordo com o requerimento, há cerca de 750 crianças na fila de espera por vagas em um dos três centros municipais de educação infantil (CMEI) da região, denominados Osni Dacol, Mercúrio e Autódromo. Daí a necessidade de nova creche, para comportar todas as crianças da fila de espera.
Fonte:Câmara Municipal de Curitiba
segunda-feira, 2 de março de 2009
Prado defende limite de passageiros no transporte
Em seu primeiro pronunciamento oficial após a posse, nesta segunda-feira (2), na Câmara de Curitiba, o vereador Emerson Prado (PSDB) abordou os problemas de superlotação do transporte coletivo, que vitimou uma mulher em janeiro deste ano. O parlamentar, que defende o controle do número de passageiros, sugeriu implantação de relógio marcador (catraca) ou similar para fiscalizar a quantidade de usuários do transporte coletivo.
Prado afirmou já ter encaminhado requerimento à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e Urbs, solicitando estudos com relação ao equipamento e outras medidas que possam garantir a segurança durante o trajeto dos usuários.
O documento, segundo o vereador, atende solicitação da população, sob a alegação de que as linhas hoje existentes não oferecem condições de segurança aos passageiros durante o trajeto. “Não adianta aumentar o número de linhas se não controlarmos o número de passageiros”, opinou Emerson Prado.
Fonte:Câmara Municipal de Curitiba
Prado afirmou já ter encaminhado requerimento à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e Urbs, solicitando estudos com relação ao equipamento e outras medidas que possam garantir a segurança durante o trajeto dos usuários.
O documento, segundo o vereador, atende solicitação da população, sob a alegação de que as linhas hoje existentes não oferecem condições de segurança aos passageiros durante o trajeto. “Não adianta aumentar o número de linhas se não controlarmos o número de passageiros”, opinou Emerson Prado.
Fonte:Câmara Municipal de Curitiba
Vereador pede escola especial no Cajuru
Estudos para a construção de uma escola especial para a regional do Cajuru, que abrange os bairros Capão da Imbuia, Jardim das Américas, Centenário, Uberaba e Guabirotuba, são pedidos pelo vereador Emerson Prado (PSDB). A solicitação foi protocolada na Câmara de Curitiba e será enviada ao Executivo municipal.
Na justificativa do documento, o parlamentar explica que a solicitação é urgente devido à difícil situação em que se encontram os alunos, que fazem grandes deslocamentos para estudar. Atualmente, são apenas cinco ônibus oferecidos pela prefeitura que se deslocam para a regional do Boqueirão. “O pedido visa suprir a necessidade e garantir aos jovens o acesso ao saber, que todos têm direito”, diz.
Fonte:Câmara Municipal de Curitiba
Na justificativa do documento, o parlamentar explica que a solicitação é urgente devido à difícil situação em que se encontram os alunos, que fazem grandes deslocamentos para estudar. Atualmente, são apenas cinco ônibus oferecidos pela prefeitura que se deslocam para a regional do Boqueirão. “O pedido visa suprir a necessidade e garantir aos jovens o acesso ao saber, que todos têm direito”, diz.
Fonte:Câmara Municipal de Curitiba
domingo, 1 de março de 2009
Proposta criação de regional no Tatuquara
A proposta de criação e implantação da Administração Regional do Tatuquara recebeu apoio total do vereador Emerson Prado (PSDB). Por meio de requerimento enviado ao Executivo, o parlamentar reitera a solicitação da criação da regional para atender os bairros Tatuquara, Campo de Santana e Caximba. Esta seria a décima regional de Curitiba.
No documento, o vereador justifica que a região sul é a que apresenta maior crescimento populacional, com mais de 50 mil habitantes. “Além de proporcionar condições para oferecer melhor e mais rápido atendimento aos moradores da região, a implantação da nova regional facilitaria a vida dos moradores dos bairros Capão Raso e Pinheirinho, diminuindo a demanda na Regional do Pinheirinho”, explica Prado.
Loteamentos
O crescimento populacional na região se deve à implantação de novos loteamentos, como o Rio Bonito, Moradias Santana, Lambari e Ludovica.
Regionais
Cada uma das nove administrações regionais implantadas em Curitiba funcionam como espécies de subprefeituras encarregadas dos bairros subdivididos administrativamente em Curitiba. De acordo com a prefeitura, as regionais identificam e estabelecem prioridades, promovem formas e métodos de execução de projetos comunitários, desenvolvem o planejamento local de modo compatível com as condições e a legislação vigente, de forma a instrumentalizar as ações concretas definidas pela municipalidade, e promovem a interligação do planejamento local ao planejamento da cidade como um todo.
Fonte:Câmara Municipal de Curitiba
No documento, o vereador justifica que a região sul é a que apresenta maior crescimento populacional, com mais de 50 mil habitantes. “Além de proporcionar condições para oferecer melhor e mais rápido atendimento aos moradores da região, a implantação da nova regional facilitaria a vida dos moradores dos bairros Capão Raso e Pinheirinho, diminuindo a demanda na Regional do Pinheirinho”, explica Prado.
Loteamentos
O crescimento populacional na região se deve à implantação de novos loteamentos, como o Rio Bonito, Moradias Santana, Lambari e Ludovica.
Regionais
Cada uma das nove administrações regionais implantadas em Curitiba funcionam como espécies de subprefeituras encarregadas dos bairros subdivididos administrativamente em Curitiba. De acordo com a prefeitura, as regionais identificam e estabelecem prioridades, promovem formas e métodos de execução de projetos comunitários, desenvolvem o planejamento local de modo compatível com as condições e a legislação vigente, de forma a instrumentalizar as ações concretas definidas pela municipalidade, e promovem a interligação do planejamento local ao planejamento da cidade como um todo.
Fonte:Câmara Municipal de Curitiba
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